Edital do Detran-RS notifica condutores autuados por infrações de trânsito

Prazo para apresentação do condutor infrator ou para interposição da defesa da autuação junto ao órgão competente é de 15 dias

12/04/2019 - Notícias

Edital notifica condutores autuados por infrações de trânsito (Imagem: Divulgação/Detran-RS)
Edital notifica condutores autuados por infrações de trânsito (Imagem: Divulgação/Detran-RS)
Proprietários de veículos autuados por infração de trânsito e não localizados pelos Correios foram notificados por edital do Detran-RS publicado na terça-feira (09/04) no Diário Oficial do Estado. A notificação dá 15 dias, a partir da publicação, para apresentação do condutor infrator ou para interposição da defesa da autuação junto ao órgão competente.
 
A apresentação do condutor somente é possível quando a autuação é referente a ato praticado na condução do veículo, caso o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento. Não é o caso, por exemplo, de multas por licenciamento vencido e outras que são de responsabilidade única e exclusiva do proprietário.
 
O proprietário pode consultar as multas do seu veículo no site www.detran.rs.gov.br, informando a placa e o Renavam.
 
Como fazer a apresentação de condutor:
1) imprimir o formulário de identificação do condutor infrator no site do DetranRS;
2) preencher integralmente o formulário, com as assinaturas do proprietário e do responsável pela infração;
3) anexar cópia legível do documento de habilitação de ambos;
4) preenchidos todos os campos do formulário, sem rasuras, encaminhar ao DetranRS
Pode ser feito:
- por via postal para Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010 (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
- pessoalmente em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil de Porto Alegre:
Avenida Borges de Medeiros, nº 521 - Bairro Centro;
Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666 - Bairro Tristeza;
Rua Domingos Rubbo, nº 51 - Bairro Cristo Redentor.
 
Como fazer a interposição de defesa da autuação:
1) redigir em documento com as razões da defesa (para cada autuação deve ser feita uma defesa específica);
2) assinar o documento;
3) anexar:
- cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito (segunda via pode ser impressa no site www.detran.rs.gov.br)
- cópia do CRLV (documento de licenciamento anual)
- cópia do documento de identificação e procuração (quando for o caso).
- se veículo de pessoa jurídica, anexar, também, cópia de documento que comprove a representação.
4) entregar a defesa no órgão responsável pela autuação ou remeter através de correspondência (recomenda-se que seja com aviso de recebimento).
 
Endereços para defesa:
Detran/RS: Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010 ou pessoalmente nos postos da rede Tudo Fácil
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150
Prefeitura Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90160-180.
Demais prefeituras: Encaminhar recurso à Prefeitura correspondente, conforme notificação.
 
Defesa virtual
 
Para as autuações de competência do DetranRS ainda é possível fazer a defesa online. Para isso, é necessário o cadastro prévio na Central de Serviços, disponível em www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços; ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store).
 
 
Informações: Detran-RS