Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples Nacional

Contribuinte que resolver situação poderá pedir reinclusão no regime

02/01/2020 - Notícias

Empresas excluídas do Simples Nacional tem até 31 de janeiro para regular situação e solicitar reinclusão (Foto: Simples Nacional/Receita Federal)
Empresas excluídas do Simples Nacional tem até 31 de janeiro para regular situação e solicitar reinclusão (Foto: Simples Nacional/Receita Federal)
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional, regime tributário especial para pequenos negócios, foram excluídas do programa ontem (1º/01). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.
 
Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
 
Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
 
O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.
 
Notificações
 
Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
 
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

 
Informações: Agência Brasil
Edição: Mery Regina Griebler