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Anunciadas regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS/Pasep

Em coletiva à imprensa realizada hoje (05/08), a Caixa Econômica Federal apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS. A ação está prevista na Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho de 2019, assim como saques de cotas do PIS/Pasep.

 

Conforme a medida, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

 

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque-aniversário, que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

 

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

 

Pasep

 

O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Pasep e do Programa de Integração Social (PIS) resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 04 de outubro de 1988. Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.

 

No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público, aproximadamente 30 mil participantes, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

 

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico, quanto pelos terminais de autoatendimento. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

 

PIS

 

A Caixa informou hoje (05/08) que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira.

 

Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 02 de setembro deste ano. No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas-poupança.

 

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, saques somente nas agências da Caixa.



 

Informações: Agência Brasil

Edição: Mery Regina Griebler






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