A Secretaria da Fazenda do RS colocou em ação, na quinta-feira, dia 12, uma nova modalidade de cobrança das dívidas de impostos. Cerca de 165 mil contribuintes, responsáveis por um débito superior a R$ 800 milhões, fazem parte do lote inicial encaminhado pela Receita Estadual para protesto em cartório. A execução extrajudicial envolve devedores de ICMS e outros tributos, como o IPVA e ITCD (imposto sobre herança e doações), cujos valores não foram parcelados ou que não estejam em discussão administrativa ou judicial.
Como projeto piloto, a primeira leva de contribuintes que tiveram a Certidão de Dívida Ativa encaminhada por meio eletrônico para os tabelionatos compreendem as cidades da delegacia regional de Novo Hamburgo e da agência de Montenegro. Os devedores já estão sendo notificados e terão prazo de três dias úteis para regularizar os débitos, com o pagamento integral ou o parcelamento junto à Receita Estadual. Para as próximas semanas, a Secretaria prevê a mesma ação em outras regiões.
O protesto não impede posterior execução fiscal da dívida e não gera despesas para os cofres públicos, pois todos os custos e taxas são por conta do devedor.
Rubem Pires Junior- Jornalista - MTb 9310/RS
Informações da Assessoria de Comunicação o Governo do RS
Imagem: Divulgação
Como projeto piloto, a primeira leva de contribuintes que tiveram a Certidão de Dívida Ativa encaminhada por meio eletrônico para os tabelionatos compreendem as cidades da delegacia regional de Novo Hamburgo e da agência de Montenegro. Os devedores já estão sendo notificados e terão prazo de três dias úteis para regularizar os débitos, com o pagamento integral ou o parcelamento junto à Receita Estadual. Para as próximas semanas, a Secretaria prevê a mesma ação em outras regiões.
O protesto não impede posterior execução fiscal da dívida e não gera despesas para os cofres públicos, pois todos os custos e taxas são por conta do devedor.
Rubem Pires Junior- Jornalista - MTb 9310/RS
Informações da Assessoria de Comunicação o Governo do RS
Imagem: Divulgação