Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda publicou os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril. No site da Receita Estadual, podem ser encontrados os valores sobre a situação do IPVA em cada município gaúcho, além do total geral de arrecadação para o Estado e índices de inadimplência por região: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2881/ipva-(imposto-sobre-propriedade-de-veiculos-automotores).
Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência até o final de abril chegou a 19,9%. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, “é comum que, logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento, a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo se iniciam as ações de recuperação da receita”.
Inscrição na dívida ativa
Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo Franchi, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.
Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Recálculo de anos anteriores
Alguns proprietários de veículos que já pagaram o IPVA 2019 e demais taxas de licenciamento não receberam o novo documento e estão sendo chamadas para acertar pagamentos adicionais. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) tem cobrado valores retroativos dos IPVAs de anos anteriores, em recálculos que levam em conta a perda de benefícios como o Bom Motorista (para quem não leva multas) e o Bom Cidadão (quem pede para colocar o CPF na nota fiscal).
Segundo o Sefaz-RS, o recálculo não é novidade e pode ocorrer em duas ocasiões: a primeira é quando o carro é transferido de pessoa física para pessoa jurídica em um ano que o IPVA já havia sido pago, e os benefícios, que valem só para cidadãos, são removidos; e a outra, mais comum, ocorre quando o motorista recebe multas antes da cobrança do IPVA, mas que são registradas após a quitação do imposto, sendo que, neste caso, a cobrança será calculada novamente, eliminando os descontos anteriores, e ocorrerá apenas no ano seguinte.
Informações: Governo do RS
Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência até o final de abril chegou a 19,9%. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, “é comum que, logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento, a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo se iniciam as ações de recuperação da receita”.
Inscrição na dívida ativa
Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo Franchi, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.
Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Recálculo de anos anteriores
Alguns proprietários de veículos que já pagaram o IPVA 2019 e demais taxas de licenciamento não receberam o novo documento e estão sendo chamadas para acertar pagamentos adicionais. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) tem cobrado valores retroativos dos IPVAs de anos anteriores, em recálculos que levam em conta a perda de benefícios como o Bom Motorista (para quem não leva multas) e o Bom Cidadão (quem pede para colocar o CPF na nota fiscal).
Segundo o Sefaz-RS, o recálculo não é novidade e pode ocorrer em duas ocasiões: a primeira é quando o carro é transferido de pessoa física para pessoa jurídica em um ano que o IPVA já havia sido pago, e os benefícios, que valem só para cidadãos, são removidos; e a outra, mais comum, ocorre quando o motorista recebe multas antes da cobrança do IPVA, mas que são registradas após a quitação do imposto, sendo que, neste caso, a cobrança será calculada novamente, eliminando os descontos anteriores, e ocorrerá apenas no ano seguinte.
Informações: Governo do RS