Notícias
FGTS não poderá mais ser usado em financiamentos Minha Casa, Minha Vida na Caixa Econômica
Nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades, Bruno Araújo, publicou instrução normativa que impede a realização de operações de financiamento com recurso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz trecho da instrução normativa assinada pelo ministro.
De acordo com a instrução, a suspensão do uso do FGTS vale enquanto não constarem os registros agora exigidos no orçamento do ministério.
Informações e Imagem: Divulgação
“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz trecho da instrução normativa assinada pelo ministro.
De acordo com a instrução, a suspensão do uso do FGTS vale enquanto não constarem os registros agora exigidos no orçamento do ministério.
Informações e Imagem: Divulgação