Na última semana tiveram início as abordagens realizadas pelos fiscais da Prefeitura de Tupandi, com apoio da Brigada Militar, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.053/2025, que instituiu a Turma Volante Municipal do Programa de Integração Tributária (PIT). O objetivo das ações é intensificar a fiscalização de mercadorias em trânsito no município, fortalecendo a arrecadação de ICMS e assegurando que os recursos retornem em forma de investimentos para a comunidade.
Os fiscais têm a atribuição de verificar notas fiscais eletrônicas, realizar registros de passagem junto à Receita Estadual e lavrar Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT) sempre que constatarem irregularidades.
De acordo com a secretária da Fazenda, Bruna Schuh Junges, o PIT pode gerar até R$ 136 mil por semestre em retorno financeiro. “É importante destacar que não se trata de autuação, mas sim da leitura de 250 notas fiscais mensais para aumentar a nossa arrecadação”, enaltece. “O PIT é um programa que traz benefícios diretos à comunidade, pois quanto mais cumprida for a arrecadação, mais recursos teremos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, complementa a secretária.
A iniciativa segue convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Associações de Municípios (Famurs), e tem como base a Lei Estadual nº 12.868/2007, regulamentada por decretos e instruções normativas específicas.
Fonte e fotos: Prefeitura
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