A Receita Federal excluiu mais de quinhentas mil empresas do Simples Nacional, em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.
VEJA EMPRESAS E DÉBITOS POR REGIÃO E ESTADO
REGIÃO CENTRO-OESTE:
Distrito Federal (DF): 12.469 - R$ 336.757.632,41
Goiás (GO): 21.598 - R$ 561.576.149,75
Mato Grosso (MT): 7.412 - R$ 166.936.091,99
Mato Grosso do Sul (MS): 6.456 - R$ 136.450.876,91
Total de empresas: 47.935
REGIÃO NORTE:
Tocantis (TO): 3.983 - R$ 86.162.129,27
Pará (PA) 7.786 - R$ 164.509.874,96
Amazonas (AM): 3.813 - R$ 95.192.385,57
Acre (AC): 913 - R$ 15.272.096,76
Amapá (AP): 1.337 - R$ 27.918.811,37
Rondônia (RO): 3.545 - R$ 79.944.894,00
Roraima (RR): 836 - R$ 16.117.598,10
Ceará (CE): 13.669 - R$ 319.868.291,15
Total de empresas: 35.882
REGIÃO NORDESTE:
Maranhão (MA): 9.535 - R$ 208.035.189,82
Piauí (PI): 5.907 - R$ 110.253.602,44
Pernambuco (PE): 14.738 - R$ 322.489.103,64
Rio Grande do Norte (RN): 6.267 - R$ 139.136.326,14
Paraíba (PB): 5.567 - R$ 121.277.994,58
Alagoas (AL): 5.199 - R$ 91.347.635,83
Bahia (BA) 26.707 - R$ 597.774.767,96
Sergipe (SE): 2.698 - R$ 76.023.610,22
Total de empresas: 76.618
REGIÃO SUDESTE:
Minas Gerais (MG): 53.819 - R$ 1.272.992.229,81
Rio de Janeiro (RJ): 40.374 - R$ 1.275.629.090,48
Espírito Santo (ES): 9.796 - R$ 301.552.654,52
São Paulo (SP): 156.705 - R$ 5.276.146.719,00
Total de empresas: 260.694
REGIÃO SUL:
Paraná (PR): 38.386 - R$ 944.946.741,47
Santa Catarina (SC): 27.725 - R$ 842.997.227,05
Rio Grande do Sul (RS): 33.781 - R$ 877.462.424,81
Total de empresas: 99.892
TOTAL GERAL: 521.021 - R$ 14.464.772.150,01
Informações: Receita Federal
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.
VEJA EMPRESAS E DÉBITOS POR REGIÃO E ESTADO
REGIÃO CENTRO-OESTE:
Distrito Federal (DF): 12.469 - R$ 336.757.632,41
Goiás (GO): 21.598 - R$ 561.576.149,75
Mato Grosso (MT): 7.412 - R$ 166.936.091,99
Mato Grosso do Sul (MS): 6.456 - R$ 136.450.876,91
Total de empresas: 47.935
REGIÃO NORTE:
Tocantis (TO): 3.983 - R$ 86.162.129,27
Pará (PA) 7.786 - R$ 164.509.874,96
Amazonas (AM): 3.813 - R$ 95.192.385,57
Acre (AC): 913 - R$ 15.272.096,76
Amapá (AP): 1.337 - R$ 27.918.811,37
Rondônia (RO): 3.545 - R$ 79.944.894,00
Roraima (RR): 836 - R$ 16.117.598,10
Ceará (CE): 13.669 - R$ 319.868.291,15
Total de empresas: 35.882
REGIÃO NORDESTE:
Maranhão (MA): 9.535 - R$ 208.035.189,82
Piauí (PI): 5.907 - R$ 110.253.602,44
Pernambuco (PE): 14.738 - R$ 322.489.103,64
Rio Grande do Norte (RN): 6.267 - R$ 139.136.326,14
Paraíba (PB): 5.567 - R$ 121.277.994,58
Alagoas (AL): 5.199 - R$ 91.347.635,83
Bahia (BA) 26.707 - R$ 597.774.767,96
Sergipe (SE): 2.698 - R$ 76.023.610,22
Total de empresas: 76.618
REGIÃO SUDESTE:
Minas Gerais (MG): 53.819 - R$ 1.272.992.229,81
Rio de Janeiro (RJ): 40.374 - R$ 1.275.629.090,48
Espírito Santo (ES): 9.796 - R$ 301.552.654,52
São Paulo (SP): 156.705 - R$ 5.276.146.719,00
Total de empresas: 260.694
REGIÃO SUL:
Paraná (PR): 38.386 - R$ 944.946.741,47
Santa Catarina (SC): 27.725 - R$ 842.997.227,05
Rio Grande do Sul (RS): 33.781 - R$ 877.462.424,81
Total de empresas: 99.892
TOTAL GERAL: 521.021 - R$ 14.464.772.150,01
Informações: Receita Federal