A gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) de Vale Real foi reconhecida e premiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em evento realizado no Auditório Romildo Bolzan, na sexta-feira, dia 14, o município conquistou o Selo Bronze de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal. Dos 330 municípios gaúchos que têm gestão previdenciária própria, apenas 28 foram premiados, sendo um com Selo Ouro, um com Selo Prata e 26 com Selo Bronze. Além de Vale Real, no Vale do Caí apenas São José do Hortêncio também recebeu o Selo Bronze.
A conquista do Selo Bronze atesta a seriedade e a responsabilidade com que o RPPS de Vale Real é gerido. Entre os quesitos avaliados, que resultaram na distinção, estão a saúde financeira, a transparência e o cumprimento das obrigações impostas pelo Ministério da Previdência.
Atualmente, o Conselho Municipal de Previdência vale-realense conta com a participação dos seguintes membros, entre servidores ativos e inativos: Alessandro Vanoni, Lucas Puhl, Andrea Simoni Kiekow, Luciano Mayer, Luis Carlos Basso, Dirce Cristina Raaber Krewer e Naila Andres Kaspary. Alessandro é o presidente, Naila é a gestora financeira e Luciano é membro do Comitê de Investimentos do RPPS.
Trabalho valorizado
Durante a entrega da premiação, o vice-presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, reiterou a importância do reconhecimento. “Esse é um trabalho pedagógico. Nós temos a missão de orientar e conscientizar os municípios sobre a importância dos RPPS. Além disso, é um trabalho de prevenção. Cumprimento a todos que participaram do evento, principalmente o corpo técnico deste Tribunal. Vamos nos empenhar cada vez mais para aperfeiçoar esse trabalho”, destacou.
A presidente da Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV), conselheira substituta Ana Moraes, frisou a relevância do selo. “Esse reconhecimento garante que os municípios possuem bons procedimentos de concessão dos benefícios aos aposentados e aos servidores que utilizam os serviços desses regimes próprios. O papel do Tribunal de Contas ao conceder essa certificação é estimular o credenciamento no Pró-Gestão, assim como incentivar o cumprimento de todas as regras constitucionais e legais para que os regimes próprios de previdência tenham sustentabilidade e vida plena”, salientou.
Já o coordenador do Serviço de Inativações e Pensões (SIP), Henrique Sitjá, elucidou que são 11 critérios para recebimento do selo, elaborados de forma a contemplar todos os municípios, estabelecendo requisitos mínimos e outros mais avançados. Ressaltou, ainda, que os requisitos básicos abrangem matérias atuariais e organizacionais, enquanto os mais avançados avaliam aspectos como a certificação no Pró-Gestão — programa do Ministério da Previdência Social que reconhece boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS — e a análise do índice de situação previdenciária.
São José do Hortêncio
O município de São José do Hortêncio também foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com o Selo Bronze de Gestão Previdenciária Municipal – Exercício 2024, concedido ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pela qualidade na administração previdenciária dos servidores municipais.
Representaram o município na cerimônia o presidente do Conselho de Administração do RPPS, Cláudio Gerhardt, o gestor do Regime Próprio de Previdência Social, Lino Luiz Klein, e o vice-prefeito e secretário de Administração e Fazenda, José Maurício Heck.
O certificado destaca que São José do Hortêncio e seu RPPS alcançaram os critérios previstos na Resolução nº 1.211/2025, demonstrando compromisso com a regularidade previdenciária, a boa governança e o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, requisitos fundamentais para a sustentabilidade fiscal do município e para a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos.
O Selo Bronze faz parte do programa de reconhecimento promovido pelo TCE-RS com o objetivo de incentivar a excelência na gestão previdenciária dos municípios gaúchos, reforçando práticas transparentes, responsáveis e alinhadas à legislação.
A Administração Municipal celebra a distinção, que representa mais um avanço na organização e solidez do RPPS, refletindo diretamente na segurança e tranquilidade dos servidores ativos e aposentados.
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