A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a ampliação da licença-paternidade. Inicialmente, o relatório que seria votado previa um aumento de 5 para 30 dias. Mas um acordo no plenário levou o aumento da licença para 20 dias, com um período de transição de 4 anos, para que os empregadores possam se planejar.
Nos dois primeiros anos da aprovação da lei, a licença será de 10 dias, no terceiro ano de 15 dias e a partir do quarto ano de 20 dias. A proposta garante a remuneração integral do pai, em razão de nascimento ou adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-paternidade seguirá as regras do salário-maternidade, sendo um benefício pago pelo INSS. Os custos serão bancados pelo orçamento federal da seguridade social. O texto ainda prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas que aderirem à licença.
O projeto ainda prevê que licença-paternidade seja suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. A lei ainda veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa no período de início do gozo da licença até 1 mês após o término. Agora o projeto volta para o Senado para discussão das mudanças aprovadas na Câmara.
Foto: Câmara Federal
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