Notícias
Fies: dívidas podem ser renegociadas e renovação semestral dos contratos têm novo prazo
Estudantes que possuem dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm entre 29 de abril e 29 de julho deste ano para pedir a renegociação de seus débitos. A portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que definiu esse prazo foi publicada no dia 03 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).
“O Fies é um programa de financiamento que conta com a participação do Ministério da Educação, FNDE, Instituições de Ensino, Agentes Financeiros e estudantes. Mais de 500 mil destes estudantes, cujo saldo devedor total alcança cerca de R$ 11,2 bilhões, estão inadimplentes e podem ser beneficiados com essa renegociação”, afirma o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli.
São passíveis de renegociação os contratos inadimplentes concedidos até o segundo semestre de 2017, que estejam na fase de amortização e com atraso mínimo de 90 dias. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.
Os estudantes que se enquadrem nesta situação poderão renegociar a dívida vencida, acrescida de juros e demais encargos, em pelo menos 48 parcelas mensais, mediante o pagamento de uma entrada – maior valor entre 10% da dívida ou R$ 1 mil. A parcela mínima mensal está estipulada em R$ 200,00.
Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados por cada agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Veja as demais regras sobre a renegociação na Resolução do Comitê Gestor do Fies nº 28/2018, publicada no DOU no dia 1º de novembro de 2018: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2018&jornal=515&pagina=21&totalArquivos=186.
Renovação semestral dos contratos
O Diário Oficial da União de hoje (02/05) publica portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, referentes ao 1º semestre de 2019.
A mesma portaria prorroga, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do financiamento.
As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação (www.mec.gov.br) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br).
Informações: Ministério da Educação e Agência Brasil
“O Fies é um programa de financiamento que conta com a participação do Ministério da Educação, FNDE, Instituições de Ensino, Agentes Financeiros e estudantes. Mais de 500 mil destes estudantes, cujo saldo devedor total alcança cerca de R$ 11,2 bilhões, estão inadimplentes e podem ser beneficiados com essa renegociação”, afirma o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli.
São passíveis de renegociação os contratos inadimplentes concedidos até o segundo semestre de 2017, que estejam na fase de amortização e com atraso mínimo de 90 dias. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.
Os estudantes que se enquadrem nesta situação poderão renegociar a dívida vencida, acrescida de juros e demais encargos, em pelo menos 48 parcelas mensais, mediante o pagamento de uma entrada – maior valor entre 10% da dívida ou R$ 1 mil. A parcela mínima mensal está estipulada em R$ 200,00.
Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados por cada agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Veja as demais regras sobre a renegociação na Resolução do Comitê Gestor do Fies nº 28/2018, publicada no DOU no dia 1º de novembro de 2018: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2018&jornal=515&pagina=21&totalArquivos=186.
Renovação semestral dos contratos
O Diário Oficial da União de hoje (02/05) publica portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, referentes ao 1º semestre de 2019.
A mesma portaria prorroga, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do financiamento.
As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação (www.mec.gov.br) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br).
Informações: Ministério da Educação e Agência Brasil