Importante celebrar datas festivas com respeito e responsabilidade. A legislação estadual proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, como forma de proteger a população e promover uma convivência mais harmoniosa.
O barulho provocado por fogos com ruído intenso causa impactos negativos, especialmente em crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais. A adoção de comemorações sem barulho contribui para o bem-estar coletivo, além de incentivar a inclusão e o cuidado com o próximo.
Em caso de descumprimento da legislação, a orientação é que a população procure a Brigada Militar para o registro da ocorrência. Trata-se de uma ação penal pública incondicionada. Nestes casos, é necessária a representação da vítima para que as providências legais sejam adotadas, quando não houver situação de flagrante.
A colaboração da comunidade é fundamental para garantir o cumprimento da lei e promover celebrações mais conscientes. A orientação é que todos façam sua parte, optando por comemorações responsáveis, empáticas e respeitosas.
Para denunciar fogos de artifício barulhentos no RS, use a Delegacia Online (delegaciaonline.rs.gov.br) para registrar BO com fotos/vídeos, ligue 190 (emergência) ou 197 (Polícia Civil), ou use a plataforma Fala.BR para órgãos federais, enviando detalhes e provas (vídeos/fotos) para responsabilizar os infratores, já que é contra a lei e pode gerar multa.
Galeria de Imagens
