O governo federal publicou na última sexta-feira, dia 25 de fevereiro, decreto que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alíquota pode ser reduzida até 25% para a grande maioria dos produtos, de acordo com nota do Ministério da Economia. Já para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. A medida já está em vigor.
O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma estratégia do governo federal para estimular a economia. O corte não é válido para produtos que contenham tabaco.
A redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação. O impacto da medida na arrecadação, agora em 2021, será de R$ 19,6 bilhões, confirme cálculo do Ministério da Economia. Do valor total, metade deve ficar a cargo do governo federal e, a outra metade, de gestões estaduais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a redução linear de 25% do IPI é o início de um processo gradual de diminuição do tributo. Em conversa com um grupo de jornalistas, o ministro explicou que o processo, no entanto, será feito com responsabilidade para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que hoje se beneficia pela isenção do imposto.
O ministro ressaltou que o Ministério da Economia chegou a avaliar uma redução linear de 50%, mas que optou neste momento por um percentual menor em respeito à região produtiva da região Norte. “A redução de 25% do IPI é o marco de reindustrialização brasileira depois de quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “Daqui para a frente, é redução. Mas tem de ter a responsabilidade com a Zona Franca de Manaus”, acrescentou.
A expectativa do governo federal é de que, para preservar os benefícios fiscais para a Zona França de Manaus, não sejam feitas novas reduções nem em 2022 nem em 2023.
O ministro defendeu que a medida é o início de uma transição na Zona Franca de Manaus em direção ao mercado de crédito de carbono. “A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, informa a nota do ministério.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a redução do IPI é uma das iniciativas do pelo governo federal até o fim de 2022 como estímulo para o crescimento econômico. Outra medida citada por Guedes é a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Vários setores da economia beneficiados
Conforme dados apresentados pelo ministro Paulo Guedes, mais de 300 mil empresas serão beneficiadas pela redução. O corte do IPI deve gerar R$ 467 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) e R$ 314 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos, segundo estimativas da Secretaria de Comércio Exterior.
A medida deve beneficiar diretamente os setores automotivo, de eletrodomésticos e eletrônicos. Alguns exemplos de queda na tributação são os fornos de micro-ondas (IPI cai de 35% para 26,25%); geladeiras (cai 15% para 11,25%); telefones celulares (15% para 11,25%); e, televisores (15% para 11,25%). No caso dos automóveis, a redução previstas para o IPI é de 18,5%. Já os produtos a base do tabaco, como o cigarro, não vão sofrer redução.
Impacto nos Estados e municípios
No total, o impacto na queda da arrecadação de impostos por conta da redução do IPI é calculado em torno de R$ 19,6 bilhões, quantia que será divida entre União, Estados e municípios. O Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) emitiu uma nota se posicionando contra a ideia.
O comitê entende que a medida desequilibrará ainda mais os cofres dos Estados e municípios. “Os Estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, conclui o comunicado do comitê.
Galeria de Imagens
