Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e representam R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%).
Se todos os contribuintes sem infrações de trânsito nesse período recolherem o IPVA dentro dos prazos de vencimento, haverá um crescimento ao redor de 29% na comparação ao calendário anterior. Em 2018, 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) obtiveram o benefício (R$ 96,3 milhões). Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVA, o motorista precisa ficar três anos sem infrações. Dois anos sem multa rende 10%. Com um ano sem infrações, o desconto fica em 5%. Do total dos beneficiados, a maioria (843.844 veículos) está sem sofrer multas desde 2016.
Pagamento integral com 22,4% de redução
Os benefícios do programa Bom Motorista fazem parte do desconto máximo de 22,4% no pagamento integral oferecido em janeiro. Neste período, é possível também se habilitar ao parcelamento do imposto em três vezes, mas o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Para atingir o abatimento de até 22,4%, é preciso somar também o desconto do Bom Cidadão, que garante aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Segundo o último relatório da Receita Estadual (4/1), havia um total de 997.238 veículos com o IPVA 2019 em dia, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 847 milhões. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
IPVA 2019
Quem paga? Todos proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2.000.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS:
3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas
1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do estado: 6.734.626
Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%)
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto (ipva.rs.gov.br/inicial). Nele, é possível consultar dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Desde o calendário passado, a Sefaz cancelou o envio de cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo (ipva.rs.gov.br/inicial) ou da Receita Estadual (receita.fazenda.rs.gov.br/inicial).
Também neste ano houve mudança no local de atendimento presencial em Porto Alegre. Antes realizado na Agência IPVA (Avenida 24 de Outubro, 844), o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda - Rua Siqueira Campos, 1.044 - Centro, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa busca centralizar diversos atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual.
Dúvidas continuam sendo atendidas por meio do 'Plantão Fiscal Virtual', ferramenta online disponível no site da Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento). Verifique se sua dúvida está respondida em 'Dúvidas Frequentes', acessando (www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_ipva_duvidas).
Informações: Governo do RS
Se todos os contribuintes sem infrações de trânsito nesse período recolherem o IPVA dentro dos prazos de vencimento, haverá um crescimento ao redor de 29% na comparação ao calendário anterior. Em 2018, 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) obtiveram o benefício (R$ 96,3 milhões). Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVA, o motorista precisa ficar três anos sem infrações. Dois anos sem multa rende 10%. Com um ano sem infrações, o desconto fica em 5%. Do total dos beneficiados, a maioria (843.844 veículos) está sem sofrer multas desde 2016.
Pagamento integral com 22,4% de redução
Os benefícios do programa Bom Motorista fazem parte do desconto máximo de 22,4% no pagamento integral oferecido em janeiro. Neste período, é possível também se habilitar ao parcelamento do imposto em três vezes, mas o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Para atingir o abatimento de até 22,4%, é preciso somar também o desconto do Bom Cidadão, que garante aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Segundo o último relatório da Receita Estadual (4/1), havia um total de 997.238 veículos com o IPVA 2019 em dia, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 847 milhões. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
IPVA 2019
Quem paga? Todos proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2.000.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS:
3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas
1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do estado: 6.734.626
Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%)
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto (ipva.rs.gov.br/inicial). Nele, é possível consultar dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Desde o calendário passado, a Sefaz cancelou o envio de cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo (ipva.rs.gov.br/inicial) ou da Receita Estadual (receita.fazenda.rs.gov.br/inicial).
Também neste ano houve mudança no local de atendimento presencial em Porto Alegre. Antes realizado na Agência IPVA (Avenida 24 de Outubro, 844), o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda - Rua Siqueira Campos, 1.044 - Centro, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa busca centralizar diversos atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual.
Dúvidas continuam sendo atendidas por meio do 'Plantão Fiscal Virtual', ferramenta online disponível no site da Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento). Verifique se sua dúvida está respondida em 'Dúvidas Frequentes', acessando (www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_ipva_duvidas).
Informações: Governo do RS