Foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a proposta que torna mais rigorosa as penalidades para quem utiliza veículos no abandono de animais em vias públicas. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e classifica essa prática como infração gravíssima.
De acordo com o texto, o condutor flagrado abandonando ou colaborando para o abandono de animais poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. No caso de cães ou gatos, o prazo de suspensão sobe para 18 meses, além da aplicação de multa prevista para infrações dessa gravidade.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, será apreciada pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.
Foto: Portal do Trânsito
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