O programa estadual Nota Fiscal Gaúcha, através da Receita Certa, modalidade de cashback, liberou mais de R$137 milhões para os cidadãos cadastrados na NFG. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), este é o maior prêmio da história da modalidade.
Mais de 2,9 milhões de pessoas receberão prêmios que partem do valor mínimo de R$1. Contudo, o valor disponível é, em média, de R$47,25 por pessoa, sendo que o valor mais alto pode chegar a R$191,19. Para esta rodada do Receita Certa, são considerados os documentos fiscais com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023. O prazo para os resgates está disponível desde o último dia 12 e seguirá até o dia 10 de março de 2024.
Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo (entenda mais abaixo). Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
Após o início do período para resgate dos valores, é possível fazer a solicitação pelo Receita Certa, no aplicativo ou pelo site da NFG, clicando na aba “meus prêmios” (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e por depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
Entenda o cálculo
Segundo a Sefaz, a apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões.
A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo. A distribuição segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.
O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.