Aprovada pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária vai trazer grandes mudanças no modelo tributário no Brasil, afetando diretamente os municípios a partir do próximo ano. Serão unificados tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um imposto sobre bens e serviços (IBS). Isso afetará diretamente a arrecadação dos municípios. Mesmo que o objetivo seja simplificar o sistema e reduzir desigualdades entre municípios, o efeito pode ser variado, com perdas relevantes, especialmente para regiões fortemente dependentes do ICMS, como no caso do vale do Caí. Montenegro, por exemplo, projeta perda de metade de sua arrecadação. Isso vai implicar em comprometer a capacidade de investimento em saúde, educação, infraestrutura urbana e serviços sociais.
No Vale do Caí, antes mesmo da implantação do novo modelo, a arrecadação já sofreu forte queda. A região, que já sofreu prejuízos com a pandemia e a grande enchente do ano passado, além da recente gripe aviária e o tarifaço dos Estados Unidos, os quais comprometeram as exportações, agora vive mais o receio de perda de arrecadação com a reforma tributária. Montenegro, que é o maior município do Vale do Caí, projeta uma perda de 49,97% da sua arrecadação até 2033, o que significa hoje cerca de 70 milhões de reais.
Atualmente o retorno de ICMS, que é a principal fonte de recursos dos municípios, se baseia principalmente no valor adicionado fiscal gerado pela produção local, como da indústria, comércio, serviços e agricultura. Com o IBS, a arrecadação passa a se basear no consumo final, onde o bem ou serviço é consumido. Além de Montenegro, outros municípios deverão ter perdas, como São Sebastião do Caí, Feliz e Bom Princípio. Segundo estudos nacionais, cerca de 5.568 municípios, especialmente aqueles com arrecadação per capita acima da média, poderão ter perda real de receita.
No mês passado o tema já foi tratado em reunião dos prefeitos e secretários da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC), em São Sebastião do Caí. Entre as alternativas estão reorganizar orçamentos e gastos, buscar novas receitas e outros mecanismos de compensação das perdas. E para compensar as perdas deve ser criado um fundo compensatório, visando cobrir a diferença. O fundo terá como base a média de arrecadação entre 2019 e 2026.
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