Prefeitura de Montenegro busca flexibilização de regras para uso de Incubadora Empresarial

Em documento encaminhado ao governo do Estado no dia 22 de junho, o prefeito de Montenegro Gustavo Zanatta solicita a reavaliação de regras para ocupação de espaços na Incubadora Empresarial da cidade. O prédio, que fica localizado na esquina das ruas Alfredo Hoffmann com La Salle, foi inaugurado há 20 anos, tem quatro salas com 54 metros quadrados cada uma e desde 2018 está abandonado por falta de adesão por parte de empreendedores. A administração municipal entende que a flexibilização de regras é necessária para incentivar a assinatura de contratos de locação, mas até o momento não recebeu resposta do governo estadual.  

Reformada pela rede Imec, como contrapartida a incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura para a instalação do supermercado Desco, a Incubadora Empresarial de Montenegro permanece fechada. Este ano, já ocorreram dois chamamentos públicos e nenhuma empresa manifestou interesse em instalar-se no local. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, as normas do programa Incubadora Empresarial, definidas em decreto do governo do Estado, são restritivas no que diz respeito ao uso do espaço. Atualmente, para ocupação do local, a empresa deve ser nova (menos de um ano de registro na Junta Comercial) e precisa, obrigatoriamente, possuir atividade de fabricação. Além disso, o tempo máximo de uso não pode ultrapassar quatro anos. 

Diante do problema, um documento assinado pelo secretário Cristiano Braatz e pelo prefeito foi encaminhado para a direção geral da Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. No texto, há uma solicitação para a flexibilização destas regras. “Nossa intenção é disponibilizar as quatro salas da nossa Incubadora Empresarial para um rol de atividades maior, todas as que se enquadram na categoria MEI (Microempreendedor Individual), inclusive depósitos ou centros de distribuição”, detalha o secretário e vice-prefeito Cristiano Braatz. 

Outro pedido é que seja permitido o uso do imóvel por empresas com até cinco anos de atividades que, nas atuais circunstâncias, ainda podem ser consideradas “novas”. “Dessa forma, abrimos o leque de possibilidades de ocupação. Não adianta ter um prédio pronto, em condições de uso, com as portas fechadas, quando dezenas de pequenas empresas necessitam desse tipo de apoio”, reforça Cristiano. Quanto ao tempo de uso das instalações, a ideia é estendê-lo para até dez anos.