Prepare-se: Dia 1 de Março inicia o prazo de Declaração do Imposto de Renda

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2016 (referente ao ano-calendário de 2015) deve ser apresentada à Receita Federal no período de 1º de março a 29 de abril. A instrução normativa com o prazo e outras orientações para a entrega do documento está publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de fevereiro. De acordo com o texto, está obrigada a fazer a declaração, pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015, recebeu rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.



A entrega da declaração fora do prazo ou a não apresentação do documento submete o contribuinte a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do IR devido.

A expectativa da Receita Federal é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração em 2016.



Maiores informações através do site da receita federal:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/fevereiro/confira-as-regras-da-declaracao-do-irpf-2016

 



Rubem Pires Junior – Jornalista – MTb 9310/RS

Informações/Foto: Receita Federal