Os produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil poderão utilizar os talões de produtor rural em papel já impressos até o dia 30 de abril. A prorrogação foi definida pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) e atende a uma demanda do setor, com o objetivo de facilitar a adaptação ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Desde o dia 5 de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Estado. No entanto, para os pequenos produtores, foi autorizada a utilização do talão modelo 4 remanescente, até o prazo estabelecido, enquanto ocorre a transição definitiva para o sistema digital.
A medida segue uma norma nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e será formalizada por meio de decreto estadual. A mudança faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário, que busca tornar a emissão de notas mais ágil, segura e eficiente, além de reduzir burocracias e evitar perdas de documentos.
Entenda a mudança
O modelo 4 da nota fiscal em papel, conhecido como talão do produtor, deixou de ser aceito desde 5 de janeiro para produtores com maior faturamento. A obrigatoriedade da nota eletrônica iniciou em 2021 para aqueles com receita superior a R$ 4,8 milhões e, em janeiro de 2025, passou a abranger produtores com receita igual ou superior a R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Para os produtores com faturamento inferior a este valor, o uso do talão em papel foi flexibilizado até 30 de abril. A partir de 1º de maio de 2026, ficará definitivamente vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, em todo o país.
Opções para emissão da nota eletrônica
A Sefaz-RS disponibiliza alternativas gratuitas para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A principal delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado no celular e utilizado inclusive no modo off-line. Neste formato, o produtor pode emitir a nota sem acesso imediato à internet, realizando a autorização assim que o aplicativo for conectado à rede.
Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações. O sistema também é gratuito e está disponível no ambiente digital da Secretaria da Fazenda.
A orientação é para que os produtores busquem informações, se organizem com antecedência e utilizem o período de prorrogação para se adaptar ao novo sistema, garantindo tranquilidade e conformidade com a legislação vigente.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na adaptação a este novo sistema, os agricultores podem buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Agricultura e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que estão à disposição para orientar e auxiliar os produtores.
Fonte: Prefeitura de Bom Princípio
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