Lançado há pouco mais de um mês, o Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou o prazo de adesão com cerca de R$ 1,6 bilhão de dívidas de ICMS negociadas. Desta maneira, a Receita Estadual alcançou uma arrecadação bruta de R$ 483 milhões ente quitações e o primeiro recolhimento de empresas que optaram por parcelar seus débitos.
O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. As empresas optantes pelo Simples Nacional podiam quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação permitiu igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.
Informações: Governo do RS
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O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. As empresas optantes pelo Simples Nacional podiam quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação permitiu igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.
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