O Município de Tupandi comunica a abertura das inscrições para o credenciamento de profissionais para provimento de cargo em comissão ou função gratificada de Diretor e Vice-Diretor de Escola, em atendimento ao disposto no Art. 14, I, da Lei Federal nº 14.113/2020, regulamentada pela Lei Ordinária Nº 1.737, de 28 de junho de 2021 e pela Lei Complementar nº 1.856, de 13 de setembro de 2022.
O prazo de abertura das inscrições será de 26 de outubro a 24 de Novembro de 2023, das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, no prédio da Secretaria de Educação, sito à Rua Carlos Weber, 488, Tupandi - RS, 957, CEP 95.775-000.
O Edital tem por objetivo realizar um banco de cadastro para a ocupação de vaga de Diretor e/ou Vice-diretor das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil do Município, devendo os mesmos atenderem os critérios e exigências contidas na Lei Municipal 1.737/2021, que trata sobre a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais, bem como a Lei Federal 14.113/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Todas os atos administrativos relativos à avaliação dos credenciados estarão publicados integralmente na imprensa oficial (site) do Município e no mural de avisos situado na sede da Prefeitura Municipal, assim como os demais atos e decisões inerentes ao presente processo.
Acesse o Edital e saiba mais pelo link abaixo:
http://www.tupandi.rs.gov.br/.../credenciamento-de...