Presidente sanciona projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios

Repasses serão feitos em quatro parcelas mensais

28/05/2020 - Notícias

Presidente Bolsonaro sancionou o projeto de ajuda financeira a Estados e municípios nesta quarta-feira
Presidente Bolsonaro sancionou o projeto de ajuda financeira a Estados e municípios nesta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira o projeto de socorro financeiro a Estados e municípios que no começo deste mês foi aprovado pelo Congresso Nacional. A ajuda, que será paga em quatro parcelas mensais, destina um total de R$ 60 bilhões e tem por objetivo compensar perdas geradas pela pandemia do novo coronavírus por conta da paralisação da economia.

Do total aprovado a sancionado por Jair Bolsonaro, R$ R$ 50 bilhões destinam-se a compensar queda de arrecadação, sendo R$ 30 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 20 bilhões para municípios. Outros R$ 10 bilhões são para ações de saúde e assistência social, dos quais R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios.

Além de assegurar o repasse de recursos, o projeto que agora virou lei suspende o pagamento das dívidas de Estados e municípios com a União e que venceriam este ano. Isso inclui, inclusive, os débitos previdenciários parcelados pelas Prefeituras e que vencem agora em 2020. Essa medida tem um impacto financeiro que também é calculado em R$ 60 bilhões.
 

Sem reajuste para servidores
Se o presidente Jair Bolsonaro sancionou a parte do projeto que concede ajuda financeira de R$ 60 bilhões para Estados e municípios, por outro lado vetou a parte da proposta aprovada por deputados federais e senadores que abria a possibilidade de municípios e Estados concederam reajustes salariais a servidores antes do final de 2021. Ou seja, para assegurar o socorro financeiro este ano, Estados e municípios deverão congelar o salário de todos o funcionários por esse período. O veto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional.

Outro veto refere-se à suspensão de pagamentos de dívidas de Estados e municípios com bancos e outros organismos internacionais.